Lei Sancionada-PREF nº 5.109, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Sancionada
Número
5.109
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, no Município de Cataguases, a Redação do Programa Comunidade Integrada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Esta lei é regulamentada pelo Decreto nº 6.082/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica