Matérias da Ordem do Dia (997ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer informações sobre o números de pessoas em situação de rua e quais são as medidas adotadas para minimizar o volume de casos.

REQUER-SE em caráter de urgência informações a respeito do agendamentos realizados através do site da Câmara Municipal para emissão das carteiras de identidade.

O Presidente, Vereador Vinicius Machado, esclareceu sobre a situação atual do atendimento para emissão de carteiras de identidade. Informou que, no momento, há apenas uma servidora responsável pelo serviço, em razão de outra funcionária estar em gozo de férias-prêmio e afastada por questões de saúde. Comunicou que uma nova servidora concursada está em processo de capacitação, participando de curso online e presencial, com previsão de estar apta até o final de setembro. Explicou que a capacidade diária atual é de 25 atendimentos, sendo que há um convênio com os CRAS dos bairros Sereno, Justino, Leonardo e Protocórtes, que realizam triagem prévia dos documentos e enviam semanalmente listas com 25 pessoas para atendimento. Ressaltou que há faltas recorrentes de 4 a 5 pessoas por dia nos agendamentos, o que compromete o aproveitamento das vagas. Informou que, a partir do dia 22 de setembro, os agendamentos passarão a ser realizados pelo site oficial do Governo de Minas, via CPLAG, conforme novo convênio firmado, o que trará mais agilidade ao processo. Por fim, destacou que no próximo concurso público haverá vagas para auxiliar administrativo, com atribuições relacionadas ao serviço de identidade, permitindo a ampliação significativa da equipe a partir de 2026.

Requer do Poder Executivo em caráter de urgência, o que segue: Solicitação de cronograma de desligamento dos ACS e ACE

Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências.

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Cataguases-MG.

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência, profissionais, em estacionamentos públicos, privados e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 4.477/2017

Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.