1 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA
Número de Protocolo: 297
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Dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária voltada à proteção e bem-estar animal no âmbito do PPA-Plano Plurianual exercício 2026-2029.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Substitutivo nº 2 de 2025
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
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Institui o Plano Plurianual para о
quadriênio 2026/2029 e dá outras
providencias.
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Aprovado em segunda votação
Obs.: A emenda aditiva também foi aprovada em segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
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Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus no Município de Cataguases e dá outras providências.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Obs.: O Presidente em acordo com o autor do Projeto, o retirou de pauta e devolveu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que a mesma possa refazer o parecer, pois em seu fundamento a Comissão citou que o projeto não veio acompanhado do impacto financeiro e na conclusão opinou pela constitucionalidade e legalidade. Dessa forma o parecer ficou inconclusivo, pois na ausência de documentações a matéria não pode prosperar.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Rezende à Professora Talita Aparecida de Oliveira Silva Carvalho
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA
Número de Protocolo: 156
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora CÍNTIA DE SOUSA CARDOSO MEDEIROS
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 187
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao Marcelo Martins Delgado
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Número de Protocolo: 189
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora JUSSILENE BELGA RODRIGUES
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA
Número de Protocolo: 202
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Número de Protocolo: 203
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Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “LUIZ ANTONIO MARTINS” à :
JOSE MAURO DE OLIVEIRA BARROS
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: RICARDO GERALDO DIAS
Número de Protocolo: 208
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Monica Oliveira do Vale
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 210
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Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio Martins” a Viviane de Souza Abritta Costa
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA
Número de Protocolo: 212
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Josiane Boalento Reboredo
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 228
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Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao professor(a): Janaína Namorato de Souza
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Número de Protocolo: 230
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Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora: Gracielle Machado da Silva de Miranda
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Número de Protocolo: 235
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COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE a Silvana Namorato de Sousa Pimenta
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Número de Protocolo: 236
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Karla Amorim da Silva
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Número de Protocolo: 237
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor
Ady Pereira de Resende à
Simone Andrade Cruz Proença
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Número de Protocolo: 238
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Resende a Professora Márcia Cristina dos Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy)
Número de Protocolo: 245
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Andréia Silvestre da Silva e Silva
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Número de Protocolo: 249
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Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público Luiz Antônio Martins a Luiz Ideraldo Dutra Gonçalves
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Número de Protocolo: 252
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Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins ao servidor:
Gilberto Cardoso Riguette.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Número de Protocolo: 253
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Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio a servidora: Suely de Fátima Silva Moreira da Costa
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Número de Protocolo: 254
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Comenda Municipal do Mérito do Servidor Publico Luiz Antônio Martins a Gustavo Benini de Oliveira.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Autor: VINÍCIUS MACHADO
Número de Protocolo: 256
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora: CRISTIANE FIALHO DE ALIAIS
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: RICARDO GERALDO DIAS
Número de Protocolo: 257
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COMENDA MUNICIPAL DO MERITO SERVIDOR PUBLICO - " LUIZ ANTONIO MARTINS " a José Mario Dias Nascimento
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Número de Protocolo: 258
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Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Simone de Sousa Montes
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Autor: VINÍCIUS MACHADO
Número de Protocolo: 259
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Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “Luiz Antônio Martins” ao Senhor Wladimir Isaac Acácio Reis
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Aprovada por Unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA
Número de Protocolo: 261
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Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a Flavia de Moura Teodoro Pereira Oliveira
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Aprovada por Unanimidade
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy)
Número de Protocolo: 262
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Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Edernizio Eliezer
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Aprovada por Unanimidade
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Número de Protocolo: 264
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Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público a: Maria das Graças de Paula Diogo
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Aprovada por Unanimidade
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 267
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Conceder a COMENDA MUNICIPAL MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO Luiz Antônio Martins” a servidora Dourielen Almeida da Paixão
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Aprovada por Unanimidade
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Número de Protocolo: 270
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Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende.
professor(a): Dinalva de Castro Modesto Oliveira
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Aprovada por Unanimidade
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Número de Protocolo: 271
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Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público
“ Luiz Antônio Martins”.
Bernardo Chaia Coelho
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Aprovada por Unanimidade
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34 - Moção nº 33 de 2025
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Número de Protocolo: 248
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Moção de Congratulação Comitiva Cavaleiros e Amazonas Sinimbu
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Aprovada por Unanimidade
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35 - Moção nº 36 de 2025
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Número de Protocolo: 345
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Moção de Congratulação a Fernanda Pereira da Silva Silvério.
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Aprovada por Unanimidade
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36 - Moção nº 37 de 2025
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Número de Protocolo: 346
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Moção de Congratulação a Rafael Neto da Costa.
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Aprovada por Unanimidade
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37 - Moção nº 38 de 2025
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Número de Protocolo: 347
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Moção de Congratulação ao Pastor Douglas Michel Rodrigues.
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Aprovada por Unanimidade
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