Resumo (1018ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.018 (milésima décima oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.

O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.017 Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2026. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.017 Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. 

Inscritos: Raquel Sousa, Coordenadora Municipal Do SindUte Cataguases e professora Municipal. Edison A.de Almeida, diretor do SindUte Cataguases e professor Municipal. Elma Basílio, Trabalhadora da Saúde, André Martins Silva, trabalhador da Saúde. Assunto: TAC. Fez uso da tribuna a Sra. Raquel Sousa, Coordenadora Municipal do Sind-UTE, que iniciou sua fala destacando a importância da valorização dos profissionais da educação no município de Cataguases. Em sua manifestação, ressaltou a insatisfação da categoria diante das atuais condições de trabalho, apontando a necessidade de maior reconhecimento por parte da administração pública, tanto no que se refere à valorização profissional quanto à garantia de direitos já estabelecidos. A oradora abordou a questão do cumprimento do piso salarial nacional do magistério, demonstrando preocupação com a forma como vem sendo aplicado no município, e cobrando transparência e adequação às determinações legais vigentes. Durante sua fala, esclareceu que os servidores não desejam a mudança do regime CLT para o regime estatutário, ressaltando que muitos servidores prestaram concurso público sabendo que o edital previa o regime Celetista, e que a mudança unilateral para o estatutário não atende à vontade da categoria nem respeita as condições previstas nos editais originais. Informou ainda que há algum tempo foi realizada uma reunião com os servidores para tratar do tema, na qual foi realizada uma votação formal para verificar a preferência da categoria sobre a mudança de regime. Segundo relatou, o resultado demonstrou claramente a vontade dos profissionais: a maioria optou por permanecer no regime Celetista, enquanto uma parcela menor votou a favor do regime estatutário, confirmando o posicionamento da categoria contra a mudança. Na sequência, apresentou relatos sobre a realidade enfrentada nas escolas municipais, mencionando dificuldades estruturais e operacionais que impactam diretamente o cotidiano escolar. Destacou ainda a existência de sobrecarga de trabalho entre os profissionais da educação, em razão da insuficiência de servidores em determinadas áreas, o que, segundo afirmou, compromete a qualidade do ensino ofertado. No uso da palavra, dirigiu-se aos vereadores solicitando: maior acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação no município; intermediação junto ao Poder Executivo para abertura de diálogo com a categoria; apoio na cobrança do cumprimento do piso salarial do magistério e demais direitos dos profissionais da educação; atenção às demandas relacionadas à estrutura das escolas e condições de trabalho dos servidores; atuação do Legislativo no sentido de buscar soluções para a carência de profissionais na rede municipal de ensino; realização de uma audiência pública envolvendo vereadores, representantes do Executivo e da categoria para discutir as questões educacionais, com foco na valorização dos profissionais e melhorias na rede municipal de ensino. Ao final, reforçou a importância da educação pública de qualidade e reiterou que a valorização dos profissionais é elemento essencial para a melhoria do ensino, beneficiando diretamente os alunos e toda a comunidade escolar. A Sra. Elma Basílio, trabalhadora da saúde, fez uso da palavra em continuidade à discussão iniciada pela Sra. Raquel Sousa. Em sua manifestação, a oradora, corroborou as preocupações apresentadas pela Coordenadora do Sind-UTE, reforçando que os servidores não desejam a mudança do regime CLT para o estatutário. Destacou a importância da preservação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é um direito assegurado aos servidores celetistas, alertando que a mudança de regime poderia comprometer este benefício Reforçou a necessidade de respeitar os direitos adquiridos pelos profissionais e solicitou que a Câmara acompanhe o diálogo com o Executivo municipal de forma transparente e participativa. Após a manifestação da Sra. Raquel Sousa, Coordenadora Municipal do Sind-UTE, e da Sra. Elma Basílio, fizeram uso da palavra, no grande expediente, os profissionais Sr. Alencar, Sr. José Otonio, Sr. Júnio Valentim e Sr. Alexandre de Brito, abordando em suas falas os mesmos temas destacados anteriormente pela Sra. Raquel Sousa. Todos reforçaram a importância da valorização dos servidores e da preservação dos direitos trabalhistas adquiridos. Destacaram que os servidores não deseja a mudança do regime CLT para o estatutário, ressaltando que os servidores prestaram concurso público com previsão de regime celetista. Abordaram a manutenção do FGTS como direito garantido, alertando sobre a proposta do Executivo de oferecer abono em substituição, que não é aceita pelos profissionais. Reforçaram a necessidade de diálogo contínuo entre Executivo, vereadores e servidores, garantindo transparência nas decisões que impactam a carreira dos profissionais da educação. Todos se manifestaram a favor da realização de audiência pública, conforme solicitado pela Sra. Raquel Sousa, como espaço para debate amplo sobre a referida mudança de regime. Ressaltaram a importância do acompanhamento do Legislativo na fiscalização ao Executivo. As manifestações reforçaram a necessidade de respeito aos direitos já adquiridos pelos servidores, à manutenção do regime celetista e à preservação dos benefícios legais, incluindo o FGTS. Após foi dado a palavra  aos vereadores presentes que destacaram  importância de ouvir e acompanhar as reivindicações dos servidores, comprometendo-se a buscar informações detalhadas junto ao Executivo sobre eventuais propostas de alteração do regime jurídico dos servidores. Ressaltou o papel do Legislativo na preservação dos direitos trabalhistas, incluindo o FGTS, e manifestou preocupação quanto à substituição deste por abono, enfatizaram a necessidade de políticas públicas que valorizem os profissionais de educação, garantindo condições de trabalho adequadas e direitos trabalhistas. Reafirmaram a importância da realização de audiência pública para debater o tema juntamente com os servidores. O Presidente comprometeu-se a realizar audiência pública, reunindo sindicato, servidores, vereadores e representantes do governo. Ressaltou que qualquer proposta relacionada ao FGTS, incluindo eventual abono, deve ser discutida amplamente com os servidores, sem prejuízo dos direitos já garantidos e já afirmou que esta Casa está apoiando os servidores e que não será aprovado nenhum projeto, antes que os servidores tenham conhecimento e participação nas discussões, informou também, que a Câmara agora possui em seu site todos os projetos que estão tramitando nesta Casa, e que os servidores podem acompanhar em tempo real a situação de cada projeto aqui protocolado pelo Executivo. Não fizeram uso da Tribuna Livre os Servidores: Edison Almeida - Diretor do SindUte Cataguases e André Martins Silva, trabalhador da Saúde.