1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
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Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Rejeitada
Obs.: O Vereador Maguinho Nóbrega solicitou Destaque ao Art. 4º, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto foi rejeitado em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
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Revoga a Lei Municipal n° 4.477/2017
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autores: MARCOS DA COSTA GARCIA, ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), GIOVANNI GROPO TOLEDO, HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, RICARDO GERALDO DIAS, VINÍCIUS MACHADO, WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
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Acrescenta § 4°, incisos e alíneas ao Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
Obs.: Não votou o Vereador Ricardo Dias por estar ausente à Sessão Ordinária.
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4 - Moção nº 27 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 99
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À Segunda Igreja Metodista Wesleyana, situada no Bairro Vila Minalda, Cataguases/MG, pela comemoração de seus 17 anos de fundação, período marcado pela dedicação ao Evangelho de Cristo, pela transformação de vidas e pela relevante contribuição espiritual e social prestada à nossa comunidade
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Aprovada por Maioria Simples
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5 - Moção nº 28 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 102
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Moção de Congratulação ao site Mídia Mineira, pelos seus 12 anos de relevantes serviços prestados na transmissão de informações à população
de Cataguases, à região da Zona da Mata, bem como em âmbito estadual e nacional. Criado pelo jornalista Marcos Gama, o Mídia Mineira nasceu com o propósito de informar com responsabilidade, seriedade e imparcialidade, e ao longo desses 12 anos consolidou-se como uma importante fonte de notícias, promovendo a cidadania, fortalecendo a democracia e contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico de nossa comunidade
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Aprovada por Maioria Simples
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6 - Moção nº 29 de 2025
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Número de Protocolo: 104
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cidmar Geraldo Duarte ocorrido em 22 de agosto de 2025 na cidade de Cataguases- MG.
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Aprovada por Maioria Simples
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7 - Requerimento nº 141 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 89
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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente REQUERER, em caráter de URGÊNCIA, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Cataguases e à Secretaria Municipal de Administração para que prestem informações detalhadas acerca do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2025, firmado com o Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia – CNPJ 11.105.473/0001-70, no valor de R$ 439.850,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 91
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Requer com urgência da Mesa Diretora o que segue: Informações ao Plenário sobre a atual situação do Hospital, bem como a possibilidade de agendamento de audiência pública emergencial com a presença da Secretaria de Saúde, Interventora do Hospital, corpo clinico do hospital, Conselhos de classe e representantes da população. Requer também que seja enviado ofícios aos órgãos de controle e fiscalização comunicando a gravidade da situação e solicitando providências imediatas.
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 93
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Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Informações sobre o Bairro Santa Clara.
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 94
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Requer do Presidente da Câmara, Vereador Vinicius Machado, o que segue em caráter de urgência: Pedindo de vistas aos seguinte projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 e Projeto de Lei nº 32/2025 ambos de autoria do Poder Executivo
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 98
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REQUERIMENTO
Que seja realizada, em caráter de urgência, Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases, com o objetivo de tratar da falta de financiamento, ou financiamento precário, destinado à Escola da APAE, ao Centro Dia da APAE e aos demais programas da instituição.
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 100
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Requerer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Cópia integral do processo de licitação referente à contratação da empresa
responsável pela execução de pagamentos e pela gestão financeira do Hospital de Cataguases; Extrato da tomada de preços contendo a relação das empresas participantes do certame, com indicação das não selecionadas e respectivas justificativas; Cópias das certidões apresentadas pela empresa vencedora que comprovam sua capacidade financeira e técnica para assumir o contrato; Comprovação do registro dos profissionais nos conselhos competentes (quando aplicável), garantindo a legalidade da execução dos serviços.
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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13 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 106
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Requer do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vinicius Machado, o que segue em caráter de urgência: Pedido de Vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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14 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Número de Protocolo: 120
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Requer informações sobre a ponte construída na Avenida Humberto Mauro
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
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