Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 em 991ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (991ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização manuseio, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnico no Município de Cataguases e da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação