PLO 133
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Autor:WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
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Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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15 de Fevereiro de 2026
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PLO 100
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor:GIOVANNI GROPO TOLEDO
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Dispõe sobre a concessão de Passe Livre no transporte coletivo municipal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Agente de Combate à Endemias ACE, no Município de Cataguases.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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13 de Outubro de 2025
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