PLO 10
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor:JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES
|
Dispõe sobre o regime de responsabilidade e a obrigatoriedade de recomposição de pavimentos e logradouros públicos no Município de Cataguases, institui penalidades em Unidades Fiscais do Município (UFM).
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
8 de Abril de 2026
|
PLO 140
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor:GIOVANNI GROPO TOLEDO
|
Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.958, de 2023, para adequá-lo à Legislação Federal vigente, especialmente à Lei Federal nº 15.271, de 26
de novembro de 2025, que alterou a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, disciplinando a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do Serviço de Táxi nos casos de falecimento ou incapacidade permanente do titular, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
21 de Fevereiro de 2026
|
PLO 133
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Autor:WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
|
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
15 de Fevereiro de 2026
|
PLO 100
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor:GIOVANNI GROPO TOLEDO
|
Dispõe sobre a concessão de Passe Livre no transporte coletivo municipal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Agente de Combate à Endemias ACE, no Município de Cataguases.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
13 de Outubro de 2025
|
PC 35
2026 - Parecer de Comissão
Parecer de Comissão nº 35 de 2026
Autor:CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PLO 10 2026 Executivo
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
8 de Abril de 2026
|
PC 3
2026 - Parecer de Comissão
Parecer de Comissão nº 3 de 2026
Autor:GIOVANNI GROPO TOLEDO
|
PARECER CCJ 239 --- PLO 140/2025
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
21 de Fevereiro de 2026
|
