Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COSP | Parecer da Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei n°69/2025 | relatorio_n_16_comissao_de_obras_e_servico_publico_n_69.pdf |
| CCJ | Parecer da Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | relatorio_n_121_ccj_proj_69.pdf |
| CE | Parecer da Comissão | 09/05/2025 | Comissão de Educação | relatorio_n_18_da_comissao_de_obras_e_servico_proj_de_lei_78.pdf |
| Procuradoria | Parecer Técnico | 22/09/2025 | Humberto Valverde | parecer_juridico_no_133_-_pl_69-2025_-_poder_legislativo.pdf |