Matérias da Ordem do Dia (1001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão, define competências e dá outras providências.

Mensagem de Veto nº 28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias.

Mensagem de Veto nº 29/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n°059/2025, de autoria do Vereador Henrique Silva Oliveira

Mensagem de Veto nº 30/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei 51/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim.

Mensagem de Veto nº 31/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Vereador Willian da Asaf.

Solicita-se informações quanto às medidas já adotadas, ou em andamento, para a adequação e
adaptação das calçadas nos seguintes trechos principais: Avenida Eudaldo Lessa; Rua Major Vieira, próximo à antiga delegacia; Entrada do Bairro Sol Nascente (região popular).

Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Informações referentes à Portaria nº 869/2025, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilidade Jurídica nº 029/2025, em face da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL MELODIA DE CATAGUASES – CNPJ nº 02.436.920/0001-82:

Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações, referentes ao Processo Licitatório nº 171/2025 e à Dispensa de Licitação nº 016/2025, que resultou na contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de Minas Gerais (DRMG):