Considerações Finais (993ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O vereador Geovani Grupo utilizou a palavra para informar e convidar a população para participar das leituras comunitárias referentes à revisão do Plano Diretor Municipal, destacando sua importância como instrumento de escuta popular. Explicou que essas leituras funcionam como audiências públicas e são fundamentais para que os moradores apontem as necessidades e prioridades de seus bairros. Informou que a primeira leitura será realizada no dia 19/08 (terça-feira), às 19h, na Escola Municipal Monsenhor Solindo, abrangendo os bairros Tomé, Sebastião Adolfo e Floresta. Solicitou aos vereadores apoio na divulgação das ações e o engajamento das comunidades. Em seguida, outros vereadores reforçaram a importância das leituras e da divulgação por meio de faixas e redes sociais, destacando a presença de faixas já instaladas na região mencionada. O Presidente da Câmara mencionou o trabalho da equipe de comunicação do Legislativo e propôs a gravação de vídeos semanais com vereadores, visando apresentar à população os serviços prestados pelos parlamentares fora do plenário. A iniciativa foi exemplificada com o vídeo da vereadora Giovana Costa, considerado positivo por ampliar a visibilidade institucional da Câmara. O vereador Maguinho Nóbrega, no entanto, fez um alerta jurídico importante quanto ao risco de promoção pessoal indevida nas mídias oficiais da Câmara. Reforçou que as mídias institucionais devem se restringir à divulgação de atos do Legislativo, como comissões, audiências e representações formais, e que conteúdos com viés de autopromoção podem gerar sanções legais, inelegibilidade e multas aos parlamentares e ao presidente da Casa. Solicitou que a assessoria jurídica da Câmara oriente sobre os limites legais para esse tipo de divulgação. O Presidente reconheceu a preocupação e afirmou que os vídeos devem continuar, desde que estritamente voltados ao trabalho institucional dos vereadores, e que o jurídico da Câmara será consultado para garantir conformidade legal. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.