Matérias do Expediente (993ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito José Henriques, a seguinte indicação: Que o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - RAFAEL RESENDE NOGUEIRA, possa atender a este vereador o que segue: Que sejam tomadas as devidas providências, solicitar poda de árvores na Escola Municipal Enedina Prata no Bairro Paraiso. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito José Henriques, a seguinte indicação: Que o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - RAFAEL RESENDE NOGUEIRA, possa atender a este vereador o que segue: Que sejam tomadas as devidas providências, solicitar poda de árvore na Rua Ormeu Botelho, 131 Bairro Bandeirantes - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, em caráter de urgência, a convocação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Rosângela Lima, para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à pasta, conforme segue: - |
Matéria lida Colocada a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou o requerimento às Comissões Permanentes e acrescentou na pauta dessa Sessão. |
| 6 |
Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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O Vereador que subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer, em caráter de urgência, a convocação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da não aplicação da Lei Municipal “Ascanio Lopes”, destinada ao incentivo e fomento à cultura local. - |
Matéria lida Colocada a solicitação de urgência em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou o requerimento às Comissões Permanentes e acrescentou na pauta dessa Sessão. |
| 7 |
Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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O Vereador que subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer, em caráter de urgência, a convocação para comparecimento a esta Casa Legislativa dos seguintes representantes do Poder Executivo Municipal:
• Procurador Geral do Município; • Secretário Municipal de Saúde; • Coordenador(a) da Vigilância Epidemiológica; • Coordenador(a) da Vigilância em Saúde (ou denominação equivalente). - |
Matéria lida O Vereador Maguinho Nóbrega, solicitou a retirada de pauta e o arquivamento do requerimento de convocação do secretário de Saúde, do Procurador, pois, na sexta-feira passada, a Comissão de Saúde foi recebida lá no gabinete do Secretário Vinícius Franzone. E lá nós pegamos todas as informações que nós gostaríamos de ter sobre o projeto do Código Sanitário, da Vigilância Sanitária — que está em pauta hoje — e também o projeto que regulamenta as gratificações de servidores do Controle de Endemias e da Vigilância Sanitária. Então, pelo menos a Comissão de Saúde, que estava muito preocupada com essas duas matérias, teve suas dúvidas superadas. E, se outro vereador quiser convocar, fique à vontade, mas nós entendemos que foram sanadas as dúvidas. Eu gostaria, então, de retirar esse requerimento de urgência de convocação do Procurador, do Secretário Municipal de Saúde e do pessoal da Vigilância Sanitária. E gostaria de perguntar, porque eu fui perguntado aqui hoje já por dois vereadores, por que estava prevista a vinda do Secretário de Saúde aqui hoje. E também tem um requerimento meu aprovado, convocando o Secretário José de Alencar, o Secretário José Maria Sasso, a controladora e a coordenadora do Controle Interno. É só para entender por que não houve essas convocações, para que a gente possa se organizar, tendo em vista que tem dois requerimentos de convocação, Presidente, para a mesma secretária — que é a Secretária de Cultura e Lazer —, só que temas diferentes chegaram até o meu gabinete. Chegou primeiro um tema, e agora chegou um segundo tema. Então, eu fiz dois requerimentos para que a gente possa resolver tudo de uma vez só. Não precisa convocar duas vezes, uma vez só. Mas para tratar todos esses temas, eu queria entender de Vossa Excelência o porquê de não termos hoje aqui o secretário municipal de Saúde. Obrigado, Presidente. Em seguida o Presidente respondeu que o Secretário Municipal de Saúde ficou para segunda-feira, próxima. Ele não tinha condição de vir aqui hoje por motivos já agendados, mas na próxima segunda-feira vai estar aqui com a gente. Em relação ao requerimento da Secretaria de Cultura, eu entendo que pode, sim, aprovar os dois requerimentos e juntar os dois. E, no dia em que ela vier aqui, a gente pode debater os dois assuntos com ela. Então, já estou avisando aos Vereadores que, naquele requerimento feito pela Mesa, o Secretário de Saúde vai estar aqui na próxima reunião para poder debater — para que a gente possa colocar em pauta as questões do Hospital de Cataguases. Então, quem já quiser fazer alguma propositura, alguma pergunta, já estejam preparados. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de barracas por pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte em eventos públicos organizados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2026. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes. |