Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Institui canal de comunicação específico para atendimento de demandas de serviços públicos nos distritos e comunidades da zona rural do Município de Cataguases e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Atendimento e Acolhimento ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada do Município de Cataguases e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de responsabilidade e a obrigatoriedade de recomposição de pavimentos e logradouros públicos no Município de Cataguases, institui penalidades em Unidades Fiscais do Município (UFM).

O Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.203 Serão decididos pelo Plenário, os requerimentos escritos, que solicitem.

"Fica instituído, no âmbito do Município de Cataguases, o Circuito Distrital, com a finalidade de valorizar os distritos, sua história, cultura, tradições "