Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Chefe do Executivo Municipal | Ofício | 04/08/2025 | Jose Henriques | camscanner_04-08-2025_15.44_1.pdf |
Secretaria de Saúde | Ofício | 07/08/2025 | Vinicius Franzoni - Secretário Municipal de Saúde | ausencia_de_impacto_financeiro_pref_.pdf |
Código | Lei Sancionada | 13/08/2025 | Chefe do Executivo | ord-2272-1993-cataguases-mg.pdf |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social | Parecer da Comissão | 15/08/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_37_certo.pdf |
Parecer CCJ | Parecer da Comissão | 15/08/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_plc_31-2025.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Técnico | 15/08/2025 | Procurador do Legislativo - Dr Humberto Valverde | parecer_juridico_no_120_-_pl_31-2025_-_poder_executivo.pdf |
Vereadores | Lista Nominal | 27/08/2025 | lista_nominal_plc_31.pdf |