Matérias da Ordem do Dia (1006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras providências. - - |
Aprovado em segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguaseses. - - |
Aprovado em segunda votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras providências. - - |
Aprovado em segunda votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso gratuito de imóvel. - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências. - - |
Retirada de Pauta - A Pedido do Autor A autora solicitou retirada de pauta para adequações ao Projeto de Lei. |
| 7 |
Moção nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Protocolo: 500
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulação a Senhora Denise Aparecida de Melo Lopes. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulação ao Proler pelos seus 30 anos - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 10 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alair Rodrigues - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 11 |
Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Carlos Antônio Costa- Carlinhos - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 12 |
Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Isabel Maria da Cruz Péres - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 13 |
Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Presbítero Geraldo Teixeira de Carvalho. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 14 |
Moção nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar pelo da Senhora Priscila Cristiano - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Controle Interno sobre o não envio e a não entrega das contas de água da COPASA no município de Cataguases. - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 16 |
Requerimento nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 529
Turno: -
Texto original
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Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: Documentos e informações relativas a contratações e atas, período: janeiro a novembro de 2025 - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 17 |
Requerimento nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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Requer do Poder Executivo em caráter de urgência: informações relativas ao processo de licitação referente à concessão do transporte público no município de Cataguases - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |