| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão, define competências e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Turno:
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Concede Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero ao SR. CLAUDIO MIRANDA.
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Não informada |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Turno:
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Comenda Martinho Lutero ao Pastor João de Souza Coelho
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Não informada |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Turno:
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Comenda Martinho Lutero a Miquéias Martins da Silva
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Não informada |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Turno:
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Concede Comenda Municipal “Comenda Martinho Lutero” Ao Clérigo Bispo: Gilberto Geraldo Da Silva
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Não informada |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Turno:
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Fica concedido a Comenda Martinho Lutero ao Senhor: Jhoan Jefferson Simas Pereira
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Não informada |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Turno:
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Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero a Pastora: Raquel Carvalho Gomes Fernandes.
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Não informada |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Turno:
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Concede Comenda Martinho Lutero à
JOSUÉ RIBEIRO CARNEIRO
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Não informada |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Turno:
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Concede Comenda Martinho Lútero a Pastor Jaime Machado
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Não informada |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Turno:
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Concede Comenda Municipal do Mérito Martinho Lutero ao Senhor LEANDRO OLIVEIRA CASTRO
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Turno:
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Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito da regularização fundiária urbana (REURB) do Bairro Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno, neste município.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Turno:
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Solicitação de informações sobre projeto técnico ou estudo para regularização das calçadas do Município de Cataguases.
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Turno:
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Informação Podas de Arvores
URGENTE
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Não informada |
14 -
Requerimento nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: RICARDO GERALDO DIAS
Turno:
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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ENVIO DA COPIA DA NOTA FISCAL E EMPENHO DA EMPRESA TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
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Não informada |
