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Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Liga Esportiva de Cataguases – LEC, CNPJ 17.705.880.0001-02, situada na Rua Pedro Dutra, S/N, Bairro Bela Vista, cujo intuito será de custeio de suas atividades para a realização dos campeonatos municipais de futebol, de forma a garantir recursos que promovam o desenvolvimento do esporte municipal, conforme plano de trabalho a ser apresentado.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, Bairro Menezes, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material permanente, conforme demanda da instituição até o valor disponibilizado pela emenda a ser apresentado no plano de trabalho, promovendo assistência aos pacientes que se encontram em domicílio.

Comenda Educacional - Formulário

“ COMENDA MUNICIPAL MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO Luiz Antônio Martins” Termo de Proposição de Candidato

Altera o texto do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências

Institui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.

Altera o texto do Código Tributário Municipal. Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências.

Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815, de 13 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases, com a redação dada pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as demais disposições correlatas que perderam o objeto em decorrência dessa revogação. Assegura aos servidores municipais ativos o direito adquirido relativo ao benefício previsto no referido artigo, e mantém a eficácia da Resolução nº 14, de 2014, exclusivamente para os fins de operacionalização e efetivação desses direitos. Dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos para implantação de habitações de interesse social e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 118/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, das informações relativas às emendas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09 /2025 - Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre no transporte coletivo municipal para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate a Endemias – ACE, no Município de Cataguases, e dá outras providências”

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA