SAPL - Câmara Municipal de Cataguases

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/10/2025 - 18:30	Encerramento: - 19:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.000 (milésima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 999 Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 999 Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: Lêda da Silva Siqueira Assunto: Apresentação da Campanha de Doação de Alimentos em prol do Hospital do Câncer em Muriaé.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 145 de 2025 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Corte de folha das palmeira na Avenida Meia Pataca	Não informada
2 - Indicação nº 146 de 2025 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Capina e limpeza em torno do campo do Dico Leite, no trilho que os moradores utilizam para facilitar o acesso entre as ruas	Não informada
3 - Indicação nº 147 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Instalação de um poste de energia na Rua Vereador Jorge Cardoso Sales, no Bairro Vila Reis, local conhecido como João dias Neto.	Não informada
4 - Indicação nº 148 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	limpeza do Sitio São Caio, Bairro Vila Reis.	Não informada
5 - Indicação nº 149 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Reparo nas calçadas de acesso aos cadeirantes	Não informada
6 - Indicação nº 151 de 2025 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes, em toda extensão da RUA JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA NETO, BAIRRO GUANABARA ,não esquecendo também de proceder com eficiente capina e retirada de entulhos no logradouro público.	Não informada
7 - Indicação nº 152 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Pavimentação de massa asfáltica nas seguintes vias públicas no Bairro Leonardo: Rua Alzir do Nascimento Arruda; Rua Sebastião Ventura; Rua Dorcília Augusto do Nascimento; Rua Coronel Antônio Augusto de Souza Filho; Rua José Augusto de Souza; Travessa José Augusto de Souza	Não informada
8 - Indicação nº 153 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Limpeza em torno do Cemitério Municipal de Cataguases	Não informada
9 - Indicação nº 154 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Pavimentação Asfáltica no trecho que liga o Bairro Justino ao Distrito de Aracati.	Não informada
10 - Indicação nº 156 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Pavimentação do Bairro Justino até ao Distrito de Aracati	Não informada
11 - Indicação nº 157 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Pavimentaçao da rua Alzir do Nascimernto Arruda bairro leonardo	Não informada
12 - Indicação nº 158 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Retirada dos fios inutilizados pertencentes às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet.	Não informada
13 - Indicação nº 159 de 2025 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Colocar um Container com urgência, na RUA: JOÃO CARROCEIRO (em frente ao n°250) no Bairro Haidêe.	Não informada
14 - Indicação nº 160 de 2025 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Colocar um Container com urgência, no BAIRRO:PAMPULHA em frente ao Posto de Gasolina ,	Não informada
15 - Indicação nº 161 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Pavimentação Asfáltica da rua Nelson Fonseca bairro Leonardo	Não informada
16 - Indicação nº 162 de 2025 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Serviços de roçagem, limpeza e capina em toda extensão da Vila Tâmega - Centro.	Não informada
17 - Indicação nº 163 de 2025 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Limpeza e capina em toda a extensão da Vila Domingos Lopes, no Município de Cataguases.	Não informada
18 - Indicação nº 164 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	solicitação de Desentupimento de Boca de Lobo, na Rua Hamilton Shelb Nº3 – Bairro Pampulha	Não informada
19 - Indicação nº 165 de 2025 Processo: - Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA Turno:	Colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua LOCARDAIRE DUTRA no BAIRRO GRANJARIA.	Não informada
20 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão, define competências e dá outras providências.	Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, da informações relativas às ementas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases e dá outras providências.	Não informada
22 - Requerimento nº 166 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicita-se informações quanto às medidas já adotadas, ou em andamento, para a adequação e adaptação das calçadas nos seguintes trechos principais: Avenida Eudaldo Lessa; Rua Major Vieira, próximo à antiga delegacia; Entrada do Bairro Sol Nascente (região popular).	Não informada
23 - Requerimento nº 167 de 2025 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Requer convocação da Senhora Fernanda Rocha, Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cataguases, a fim de prestar esclarecimentos sobre: Critérios para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Demissões de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Falta de uniformes dos servidores das UBS; Precariedades estruturais e funcionais das Unidades Básicas de Saúde; Outros assuntos pertinentes.	Não informada
24 - Veto nº 28 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 28/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria do Vereador Ricardo Dias.	Não informada
25 - Veto nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Mensagem de Veto nº 29/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n°059/2025, de autoria do Vereador Henrique Silva Oliveira	Não informada
26 - Veto nº 30 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 30/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei 51/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim.	Não informada
27 - Veto nº 31 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 31/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Vereador Willian da Asaf.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 4 de 2025 Processo: - Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA Turno:	Dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária voltada à proteção e bem-estar animal no âmbito do PPA-Plano Plurianual exercício 2026-2029.	Aguardando segunda votação
2 - Substitutivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Turno:	Institui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.	Aguardando segunda votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus no Município de Cataguases e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Rezende à Professora Talita Aparecida de Oliveira Silva Carvalho	Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025 Processo: - Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora CÍNTIA DE SOUSA CARDOSO MEDEIROS	Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao Marcelo Martins Delgado	Não informada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora JUSSILENE BELGA RODRIGUES	Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 Processo: - Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA Turno:	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho	Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “LUIZ ANTONIO MARTINS” à : JOSE MAURO DE OLIVEIRA BARROS	Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 Processo: - Autor: RICARDO GERALDO DIAS Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Monica Oliveira do Vale	Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio Martins” a Viviane de Souza Abritta Costa	Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 Processo: - Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Josiane Boalento Reboredo	Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao professor(a): Janaína Namorato de Souza	Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora: Gracielle Machado da Silva de Miranda	Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO Turno:	COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE a Silvana Namorato de Sousa Pimenta	Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Karla Amorim da Silva	Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025 Processo: - Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à Simone Andrade Cruz Proença	Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Resende a Professora Márcia Cristina dos Santos.	Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Andréia Silvestre da Silva e Silva	Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público Luiz Antônio Martins a Luiz Ideraldo Dutra Gonçalves	Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) Turno:	Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins ao servidor: Gilberto Cardoso Riguette.	Não informada
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio a servidora: Suely de Fátima Silva Moreira da Costa	Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Comenda Municipal do Mérito do Servidor Publico Luiz Antônio Martins a Gustavo Benini de Oliveira.	Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: VINÍCIUS MACHADO Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora: CRISTIANE FIALHO DE ALIAIS	Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: RICARDO GERALDO DIAS Turno:	COMENDA MUNICIPAL DO MERITO SERVIDOR PUBLICO - " LUIZ ANTONIO MARTINS " a José Mario Dias Nascimento	Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Simone de Sousa Montes	Não informada
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: VINÍCIUS MACHADO Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “Luiz Antônio Martins” ao Senhor Wladimir Isaac Acácio Reis	Não informada
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025 Processo: - Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a Flavia de Moura Teodoro Pereira Oliveira	Não informada
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público Luiz Antônio Martins a Edernizio Eliezer	Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025 Processo: - Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO Turno:	Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público a: Maria das Graças de Paula Diogo	Não informada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Conceder a COMENDA MUNICIPAL MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO Luiz Antônio Martins” a servidora Dourielen Almeida da Paixão	Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende. professor(a): Dinalva de Castro Modesto Oliveira	Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio Martins”. Bernardo Chaia Coelho	Não informada
34 - Moção nº 33 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Moção de Congratulação Comitiva Cavaleiros e Amazonas Sinimbu	Não informada
35 - Moção nº 36 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Moção de Congratulação a Fernanda Pereira da Silva Silvério.	Não informada
36 - Moção nº 37 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Moção de Congratulação a Rafael Neto da Costa.	Não informada
37 - Moção nº 38 de 2025 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Moção de Congratulação ao Pastor Douglas Michel Rodrigues.	Não informada

1000ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura