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PC 90/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS nº 3.493/2024”.
Comissão de Saúde
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 14:44:56
Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Texto Original
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PC 91/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ pela Inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria da Vereadora Cristina Santos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 830/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 11:22:17
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Texto Original
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PC 92/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão de Educação pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 127/2025 de autoria da Vereadora Cristina Santos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 15:20:34
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de Pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta pela autoria para adequações.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Texto Original
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PC 93/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Projeto de Lei 123/2025
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 12:09:59
Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Texto Original
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PC 94/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 9:44:30
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 95/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ pela rejeição ao Veto nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 99/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 863/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 9:47:14
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 96/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer CCJ PL 133/2025
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Texto Original
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PC 97/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer CCJ ao PL 129/2025
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 98/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 137/2025 de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:38:51
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 99/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CCJ 232 --- PLO 138/2025
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:40:05
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Texto Original
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PC 100/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ ao Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:42:39
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 101/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 870/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:43:37
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 102/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CCJ 235 --- SUBST 6 PLO 118/2025
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 871/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:44:38
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Texto Original
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PC 103/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PC 104/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PC 105/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer CCJ ao Substitutivo ao PL 39/2025 - Verª Giovana Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PC 106/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Comissão Educação ao Substitutivo PL 39/2025 - Verª Giovana Costa
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
CE - Comissão de Educação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PC 107/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer CCJ ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PC 108/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 109/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer CCJ ao PL 107.25 de autoria do Ver. Maguinho Nóbrega
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Texto Original
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PC 110/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Comissão de Educação ao PL 107/25 de autoria do Ver. Maguinho Nóbrega
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
CE - Comissão de Educação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 27 de Setembro de 2025
Autor(es):
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Texto Original
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PC 111/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento da matéria com voto contrário da Vereadora Giovana Costa, que apresentou voto separado.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
RICARDO GERALDO DIAS
Texto Original
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PC 112/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade, por já existir no Município campanhas de vacinação.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
RICARDO GERALDO DIAS
Texto Original
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PC 113/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 73/2025 de autoria do Ver. Willian Asaf
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 114/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 73/25 de autoria do Ver. Willian da Asaf
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CE - Comissão de Educação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 115/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 73/2025 de autoria do Ver. Willian Asaf
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
CSP - Comissão de Segurança Pública
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 116/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 76/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de Pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O autor retirou o projeto de pauta para adequações.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
RICARDO GERALDO DIAS
Texto Original
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PC 117/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 118/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 72/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 119/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 120/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer legalidade e constitucionalidade PL 56/25 de autoria do Ver.Ricardo Dias
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CE - Comissão de Educação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 121/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 56/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 122/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 102/2025 de autoria do Ver. Willian da Asaf
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CE - Comissão de Educação
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PC 123/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL 48/25 de autoria do Ver. Giovanni Gropo
Apresentação: 29 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
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PC 124/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pelo prosseguimento do PL 48/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Texto Original
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PC 125/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer legalidade e constitucionalidade ao PL 41/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
RICARDO GERALDO DIAS
Texto Original
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PC 126/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL 117/25 de autoria do Ver.Willian Asaf
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Acompanhar Matéria
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EI 1/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse ao Hospital de Cataguases
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 576/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:42:10
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 2/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Esporte Clube Cataguases
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 577/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:44:30
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 3/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção para realizar pequenas reformas e reparos na Escola Municipal Manoel Dutra de Siqueira
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 578/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:45:31
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 4/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção cujo intuito será de realização de pequena reforma no telhado da Escola Municipal Francisco Rodrigues de Almeida
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 579/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:50:50
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 5/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção cujo intuito será de construção de um pequeno telhado na sede da Secretaria de Serviços Urbanos.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:52:30
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 6/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:54:12
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 7/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo para o Centro Municipal de Fisioterapia
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:54:49
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 8/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:55:24
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 9/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de brinquedos, jogos e itens de atividades lúdicas para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:56:29
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 10/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de itens de cozinha para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:57:36
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 11/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de livros pedagógicos e lúdicos para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:58:10
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 12/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para Centro Municipal de Fisioterapia
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:58:50
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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EI 13/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 588/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:00:14
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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