SAPL - Câmara Municipal de Cataguases

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 19/02/2026 - 18:45	Encerramento: 19/02/2026 - 22:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.014 (milésima décima quarta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.013 Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.013 Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Limpeza de bueiro bairro Santa Clara	Não informada
2 - Indicação nº 23 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Indicação de limpeza de bueiros bairro Ibraim	Não informada
3 - Indicação nº 24 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Pavimentação asfáltica na Rua José Masieiro	Não informada
4 - Indicação nº 25 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Indicação de poda e limpeza de rua	Não informada
5 - Indicação nº 26 de 2026 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Realização de reparos com o devido nivelamento na via pública pavimentada com (pedras), no trecho compreendido ente os nºs 30 e 66 da Rua: Tenente Luiz Ribeiro localizada na Vila Domingos Lopes, neste município.	Não informada
6 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Recomposição asfáltica na Rua Sebastião Machado de Araújo, Bairro Santa Clara	Não informada
7 - Indicação nº 28 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Recapeamento dos paralelepípedos da Rua Geraldo Souza Pinto, Bairro Ibraim	Não informada
8 - Indicação nº 29 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Capina e limpeza da Rua Augusto Albuquerque e Rua Sebastião Fonseca, no Bairro Primavera	Não informada
9 - Indicação nº 30 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Criar um programa de recreação nas Escolas de ensino municipal.	Não informada
10 - Indicação nº 31 de 2026 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) Turno:	Solicitação de Patrolamento – Estrada do Sítio Itajaí (após a propriedade do Sr. Zé Pio)	Não informada
11 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) Turno:	Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro São Vicente	Não informada
12 - Indicação nº 33 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de Capina no Bairro São Diniz	Não informada
13 - Indicação nº 34 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de Capina no Bairro Miguel	Não informada
14 - Indicação nº 35 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de poda de árvores no Bairro Miguel	Não informada
15 - Indicação nº 36 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de Capina no Bairro São Sebastião	Não informada
16 - Indicação nº 37 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de poda de árvores no Bairro Colinas	Não informada
17 - Indicação nº 38 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Solicitação de Capina no Bairro Colinas	Não informada
18 - Indicação nº 39 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Coloque uma ondulação transversal na esquina da Rua Capitão João Pedro com a Rua José Esteves, no Bairro Ibraim.	Não informada
19 - Indicação nº 40 de 2026 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Realização de capina, limpeza e roçagem em toda extensão do Bairro Bom Sucesso, neste município	Não informada
20 - Indicação nº 41 de 2026 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à CATRANS a realização de um estudo técnico para implantação de uma faixa de pedestres na Rua: Gama Cerqueira, nas proximidades do nº 141 na Vila Domingos Lopes, neste município.	Não informada
21 - Indicação nº 42 de 2026 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Limpeza, capina, retirada de entulhos e pavimentação asfáltica em toda extensão das RUAS do BAIRRO SÃO DINIZ.	Não informada
22 - Indicação nº 43 de 2026 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Recapeamento asfáltico em toda extensão da RUA HENRIQUE ATHOUGUIA, localizada no BAIRRO SOL NASCENTE .	Não informada
23 - Indicação nº 44 de 2026 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Pavimentação asfaltica, bairro Bom Pastor.	Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Estabelece diretrizes para a promoção da limpeza urbana, da revitalização de espaços públicos e da educação ambiental no Município de Cataguases, no âmbito do Programa “Bairro Limpo, Comunidade Feliz”.	Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Silvano Alves Tomaz – Lions da Bola, e dá outras providências.	Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Turno:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL. (Liga Esportiva de Cataguases)	Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações, transparência,comunicação prévia e justificativas técnicas por parte da COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - acerca da interrupção, redução ou irregularidade no abastecimento de água no Município de Cataguases/MG, e dá outras providências.	Não informada
28 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a reconstrução da calçada na Avenida Meia Pataca, situada na Avenida Rotary	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 Processo: - Autores: VINÍCIUS MACHADO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), MARCOS DA COSTA GARCIA Turno:	Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica.	Aguardando segunda votação
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 Processo: - Autores: MARCOS DA COSTA GARCIA, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram), JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Inclui o Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Parecer de Comissão nº 16 de 2026 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, pela legalidade e constitucionalidade, solicitando que em Redação Final seja corrigido "Seção IIII por Seção IV.	Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Altera a Lei Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025,	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Emenda nº 11 de 2025 Processo: - Autor: VINÍCIUS MACHADO Turno:	O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições regimentais apresenta EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim.	Aguardando segunda votação
6 - Substitutivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09 /2025 - Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.	Aguardando segunda votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: RICARDO GERALDO DIAS Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
8 - Parecer de Comissão nº 1 de 2026 Processo: - Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO Turno:	Parecer pela legalidade e constitucionalidade do PL Nº 03/2026 de autoria do Vereador Ricardo Dias	Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA Turno:	Concede Título de Mulher Destaque - “SANDRA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “	Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: VINÍCIUS MACHADO Turno:	HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias	Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Fica concedido o Título de Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Clarice Aguiar Luquini .	Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) Turno:	Mulher Destaque Pollyane Minarine Nunes Souza	Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) Turno:	Mulher Destaque Nilyê Faria de Oliveira	Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Honraria Mulher Destaque Nayara Mantovani Lacerda	Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026 Processo: - Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) Turno:	Honraria Mulher Destaque de Cataguases Fernanda Silva de Souza	Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 Processo: - Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA Turno:	"Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES à Dra. Sonia Vargas de Farias	Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Concede o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a ADRIANA SILVA DE ANDRADE BIANCHI	Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA Turno:	Mulher Destaque LARISSA DA SILVA RODRIGUES	Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO Turno:	Mulher Destaque: Maria de Fátima Archetti Cruz	Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026 Processo: - Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO Turno:	Mulher Destaque: Cristina de Lourdes Arquete Almeida	Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Fica concedido o Título de HONRARIA A MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Regina Andrade Monteiro Lacerda.	Não informada
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Turno:	Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Joana D’arc Francisco Leal.	Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) Turno:	Concede Honraria Mulher Destaque de Cataguases À Sra. Roseli Amélia de Oliveira	Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026 Processo: - Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) Turno:	Fica concedido Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a senhora: Neila José de Paula	Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Honraria Mulher Destaque de Cataguases - Maria Madalena de Paula Souza	Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Turno:	Concede titulo de honraria de Mulher Destaque a Oneide Aparecida Ferreira	Não informada
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a ÍSIS CAROLINE DE OLIVEIRA LOUREIRO FURTADO	Não informada
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) Turno:	Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a POLYANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA	Não informada
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM Turno:	Honraria Mulher Destaque de Cataguases - Malvina das Dores Altino de Moraes Silva	Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Artigo 1º- Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Alvina Esteves de Lima Mota	Não informada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026 Processo: - Autor: RICARDO GERALDO DIAS Turno:	MULHER DESTAQUE DO VEREADOR RICARDO GERALDO DIAS - ROSILANE AMORIM DO BEM	Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 Processo: - Autor: RICARDO GERALDO DIAS Turno:	MULHER DESTAQUE DO VEREADOR RICARDO GERALDO DIAS - CHIRLENE FERREIRA DA SILVA GAIL	Não informada
33 - Parecer de Comissão nº 14 de 2026 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Parecer pela legalidade e constitucionalidade aos Projetos de Decretos Legislativos, concedendo Honraria Mulher Destaque de Cataguases	Não informada
34 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Requer ao Poder Executivo Municipal de Cataguases e à Direção do Hospital de Cataguases, informações formais, completas e devidamente documentadas acerca do cumprimento das deliberações estabelecidas na Audiência de Conciliação realizada em 15 de janeiro de 2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 5007656-38.2025.8.13.0153, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG	Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Parecer de Comissão nº 13 de 2026 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao Requerimento Nº 2/2026, de autoria do Vereador Maguinho Nóbrega	Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Substitutivo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) Turno:	Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, que Concede HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Waldinéia Araújo Siervi	Não informada
37 - Substitutivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Turno:	Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que concede HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Elisangela Correa Simões.	Não informada

1014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura