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Altera dispositivos da lei n° 4.226/2015, que Declara área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município e dá outras providências.

Revoga Leis Municipais de números 5.072 e 5.123/25.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras providências.

Institui diretrizes para a iniciativa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos” e incentiva a participação de mulheres líderes comunitárias na identificação preventiva de vulnerabilidades no Município de Cataguases.

Altera a Lei Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025,

Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2026 Concede Título de Mulher Destaque - “SANDRA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “

Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias

Fica concedido o Título de Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Clarice Aguiar Luquini .

Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Terezinha Machado Diniz De Souza Lima .

Mulher Destaque: Pollyane

Mulher Destaque: Nilye

Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado com máxima urgência ao Poder Executivo Municipal de Cataguases e à Direção do Hospital de Cataguases, para que prestem informações formais, completas e devidamente documentadas acerca do cumprimento das deliberações estabelecidas na Audiência de Conciliação realizada em 15 de janeiro de 2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 5007656-38.2025.8.13.0153, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG

serviços de limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Independência, neste Município de Cataguases - MG.

Poda de seis árvores e a remoção de uma árvore, localizadas na Rua Onze, próximo ao nº 300, Bairro Santa Clara, neste Município.

Construção de calçadas na Avenida Guido Marliere dando acesso a Rua Romualdo Menezes em frente à Escola Municipal Vigário Cassimiro no Bairro Menezes

Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto as Secretarias competentes a necessidade de reforma do escadão, com instalação de corrimão e religação da iluminação pública, localizado na Rua Jesuína Ávila Thomé, no Bairro Thomé, neste Município de Cataguases – MG

Institui diretrizes da Política Municipal “Alerta Clima na Escola” e orienta a participação da comunidade escolar na promoção da educação climática, da prevenção de riscos e da resiliência urbana no Município de Cataguases.