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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cataguases a FANFARRA DO SENAI e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:40:37
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 11:28:33
Autor:
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de Pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta pela autoria para adequações.
Matéria Anexadora:
Parecer de Comissão nº 91 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 92 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 506/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 15:41:09
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 509/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 15:57:58
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: CE - Comissão de Educação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 97 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Texto Original
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 511/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:00:26
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Após será encaminhado para a Comissão de Doenças Raras.
Texto Original
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cristo Vive em Cataguases e dá
outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 11:38:00
Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa “Bairro Limpo, Comunidade Feliz”, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 568/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:31:56
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Devolvido ao autor para adequação, conforme Inciso X, Artigo 168 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 569/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:33:27
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Após será encaminhado para a Comissão de Licitação.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 96 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Texto Original
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal de nº 3.746/2009.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 9:52:04
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 821/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 14:55:15
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 826/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 14:52:46
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de "Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lyset" a Unidade Creche/Pró-Infância do Distrito de Sereno.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 15:08:10
Autor:
VINÍCIUS MACHADO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a modernização e reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/MG."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 843/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 14:23:38
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 99 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Texto Original
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 12:13:56
Autor:
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.958, de 2023, para adequá-lo à Legislação Federal vigente, especialmente à Lei Federal nº 15.271, de 26
de novembro de 2025, que alterou a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, disciplinando a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do Serviço de Táxi nos casos de falecimento ou incapacidade permanente do titular, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 860/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 16:13:54
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Em seguida será encaminhado para Comissão de Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Cataguases e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Sancionada-PREF nº 5.096, de 20 de março de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Texto do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Projeto com Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Por Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.888/2022
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 14 de agosto de 2015
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCUR
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815,
de 13 de abril de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Cataguases), com a redação dada
pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as
disposições correlatas que perderam o objeto em
decorrência dessa revogação. Assegura aos
servidores municipais ativos o direito adquirido
relativo ao benefício previsto no referido artigo, e
dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:59:06
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria cargos para provimento efetivo, estabelece a unificação da tabela de cargos efetivos e em comissão, define competências e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 8º, a Classificação de Usos e Atividades
Comerciais, Industriais e de Serviços e o Quadro 3 da Lei Municipal nº2.427/1995.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 566/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:53:19
Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Devolvido ao autor
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Devolvido ao autor para adequações
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Matéria Anexada:
Emenda nº 11 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
VINÍCIUS MACHADO
Texto Original
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 2.272 de 22 de dezembro de 1993, e o Decreto Municipal n° 2.579, de 13 de maio de 1998, que instituíram o Código Sanitário do Município de Cataguases , dispondo sobre as normas de higiene, saúde pública e fiscalização sanitária.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 33/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em segunda votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
GIOVANA APARECIDA COSTA
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
GIOVANA APARECIDA COSTA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Sancionada-PREF nº 5.151, de 04 de novembro de 2025
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2026 (LOA).
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:57:31
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 36/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases – EMATEC”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:12:40
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 37/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos, Desenvolvimento Funcional e Salários da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases - EMATEC, estabelece normas gerais de desenvolvimento funcional, nova tabela salarial para seus empregados e dá outras
providências”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:14:00
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 38/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 4.740de10demarço de 2021.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:46:43
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão nº 77 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Texto Original
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PLC 39/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 15:20:21
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 40/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguaseses.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 437/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 15:25:06
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLC 41/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 15:30:58
Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta § 4°, incisos e alíneas ao Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
GIOVANNI GROPO TOLEDO
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
RICARDO GERALDO DIAS
VINÍCIUS MACHADO
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PDL 38/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Rezende à Professora Talita Aparecida de Oliveira Silva Carvalho
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 39/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende à professora CÍNTIA DE SOUSA CARDOSO MEDEIROS
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 15:04:09
Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 40/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao Marcelo Martins Delgado
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 7:05:57
Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 41/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora JUSSILENE BELGA RODRIGUES
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 10:56:18
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 42/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 15:15:18
Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 43/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito do Servidor Público “LUIZ ANTONIO MARTINS” à :
JOSE MAURO DE OLIVEIRA BARROS
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 16:01:55
Autor:
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 44/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Monica Oliveira do Vale
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 11:52:18
Autor:
RICARDO GERALDO DIAS
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 45/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “ Luiz Antônio Martins” a Viviane de Souza Abritta Costa
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:19:49
Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 46/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Josiane Boalento Reboredo
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:43:07
Autor:
GIOVANA APARECIDA COSTA
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 47/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende ao professor(a): Janaína Namorato de Souza
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:35:54
Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 48/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Professora: Gracielle Machado da Silva de Miranda
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:25:18
Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 49/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE a Silvana Namorato de Sousa Pimenta
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:16:01
Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 50/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Karla Amorim da Silva
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:25:51
Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 51/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor
Ady Pereira de Resende à
Simone Andrade Cruz Proença
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 8:08:58
Autor:
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 52/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira Resende a Professora Márcia Cristina dos Santos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:23:42
Autor:
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 53/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende a Andréia Silvestre da Silva e Silva
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:08:13
Autor:
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 54/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público Luiz Antônio Martins a Luiz Ideraldo Dutra Gonçalves
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:00:46
Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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