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Cria o regulamento técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal em açougues, casas de carnes e estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no Município de Cataguases.

Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale Alimentação

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Cataguases e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei nº 4.395, de 07 de maio de 2017 e dá outras providências

Classifica o Diabetes Mellitus Tipo I como deficiência, para todos os efeitos legais, no âmbito do Município de Cataguases – MG.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.442/2005

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.127/2002

Altera, no Município de Cataguases, a Redação do Programa Comunidade Integrada e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Cataguases -MG e concede gratuidade aos domingos, a todos os usuários do sistema de transporte urbano.

Autoriza o Municipio de Cataguases a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI e retifica a consolidação de contrato do consórcio público.

Considera Bem Cultural para fins de Tombamento de Natureza Imaterial as Linguiças Artesanais e Curadas e Produtos correlatos fabricadas pelos açougues no Município de Cataguases – MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.055, de 19 de setembro de 2024

Institui o Conselho de Desenvolvimento de Cataguases – CODEC

Altera dispositivo do Artigo 1º da Lei nº 2.513/1995

Autoriza conceder subvenção mensal à Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues.

Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo móvel para o agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cataguases-MG e dá outras providências.

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) aos imóveis locados pelo Município de Cataguases e utilizados para fins de administração direta , e dispõe sobre a remissão de débitos relativos a esses tributos.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n° 4.477/2017

Transparência nas Contratações Temporárias e substituições no Município de Cataguases.

Reconhece no âmbito do Município de Cataguases o Movimento Modernista de Cataguases como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e institui a expressão "Cataguases Moderna e Eterna" como símbolo representativo desse legado.

Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder cessão de uso gratuito de imóvel.

Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA de Cataguases.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Municípiode Cataguases-MG, com o objetivo de aumentar a cobertura vegetal nas áreas urbanas, promovendo a melhoria da qualidade do ar e o bem-estar da população.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Catrans, órgão responsável pela administração do trânsito de Cataguases, de publicar no Jornal Cataguases os relatórios da catraca eletrônica referente à quantidade de passageiros, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Qualidade de Vida no trabalho para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (Câncer) e Institui o atendimento preferencial às pessoas em tratamento no âmbito do Município de Cataguases.

Dispõe sobre a retirada dos fios de internet não utilizados dos postes de energia elétrica, por parte das empresas prestadoras de serviços de internet, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do uso de coletores de resíduos sólidos em bueiros, visando à preservação ambiental e o não entupimento dos sistemas de esgoto no Município de Cataguases.

Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Cataguases e dá outras providencias.

Institui o Programa de Saúde do Homem.

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência, profissionais, em estacionamentos públicos, privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.

Institui o Programa Municipal de Vacinação Polivalente de Cães e Gatos no Município de Cataguases e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastre Naturais no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências.

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Cataguases-MG.

Institui a Semana de Conscientização ao combate ao fumo durante a gravidez no âmbito do Município de Cataguases-MG

Cria o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos em situação de rua e perigo social no Município de Cataguases e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Cataguases a Escola Civico-Militar e dá outras providências. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA

Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências.

Estabelece o limite de decibéis para eventos, religiosos e atividades em estabelecimentos públicos e privados no Município de Cataguases e cria medidas de fiscalização e penalização em caso de descumprimento.

Dispõe sobre a criação de um ponto de apoio para mototáxi, motoboy e entregadores de aplicativo no Município de Cataguases e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção de enchentes e alagamentos no Município de Cataguases-MG, estabelece diretrizes para atuação em áreas de risco e dá outras providências.

Institui o Programa Música na Escola, no âmbito das unidades de ensino da rede municipal de Cataguases e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Geração de Emprego e Incentivo Individuais – PROMEI, no âmbito do Município de Cataguases, dispõe sobre concessão de espaço público em área industrial e incentivos fiscais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas em frente às escolas da rede municipal de ensino de Cataguagses e dá outras providências.

Institui o Dia da Conscientização Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município e Dá Outras Providências.